Quem Somos

O escritório “ML” é especializado em Propriedade Intelectual: Propriedade Industrial (Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Software) e Direito Autoral (Obras Intelectuais: Artísticas, Científicas e Literárias), situado na cidade de São Carlos – SP desde o ano de 1999.

Atua nos âmbitos: administrativo junto ao INPI e Biblioteca Nacional e contencioso extrajudicial, notificações, acordos e contratos.

Patente

É um título de propriedade temporário concedido pelo Estado por um determinado período de tempo, sobre um invento, conferindo direitos pelo seu uso e exploração. Este período de tempo confere e garante ao seu titular de excluir terceiros de fabricar, comercializar, exportar, importar, usar, vender etc.

Os tipos de patente são: Patente de Invenção, Modelo de Utilidade e também Certificado de Adição.

Patente de Invenção: tem que atender aos requisitos de Novidade, Atividade Inventiva e Aplicação Industrial. O seu prazo de validade é de 20 anos.

Modelo de Utilidade: e a nova forma ou disposição envolvendo um ato inventivo, que resulte na melhoria funcional do objeto. O prazo de validade é de 15 anos.

Certificado de Adição de Patente: serve para proteger um aperfeiçoamento sobre um pedido de patente ou ate mesmo uma patente concedida. O prazo de validade acompanha a Patente aperfeiçoada.

Marcas

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados. Quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras, pois pode ser prorrogado indefinidamente.

Os principais tipos de marcas são: Marca Nominativa, Marca Figurativa e Marca Mista. Existe também as Marcas Coletivas, Tridimensionais, de Certificação, de Alto Renome e Notória.

Direito Autoral

São direitos concedidos aos autores de obras intelectuais (literárias, artísticas ou científicas). No exercício dos direitos de proteção, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a sua obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos de autor propriamente ditos, e também os direitos conexos. Os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo.

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